Termos de uso

1. Identificação e titularidade

O Cannabis Medicinal Brasil (cannabismedicinalbrasil.com) é uma publicação educativa de propriedade da CANNBRA HEALTH LTDA, Sociedade Empresária Limitada inscrita no CNPJ sob nº 28.803.354/0001-93, com nome fantasia CANNBRA (CannBra) e sede na Avenida Herculano Bandeira, 383, 1º andar, Pina, Recife/PE, CEP 51110-130, Brasil.

O site oferece informação introdutória e educativa para pacientes, familiares, cuidadores e leitores que desejam entender melhor temas relacionados à cannabis medicinal no Brasil antes, durante ou depois de uma conversa com profissional de saúde.

2. Finalidade educativa

O conteúdo publicado no Cannabis Medicinal Brasil tem finalidade exclusivamente informativa e educativa. Ele não substitui consulta, diagnóstico, prescrição, acompanhamento, orientação jurídica ou avaliação individual feita por profissional habilitado.

As informações do site não devem ser usadas para iniciar, interromper, substituir, ajustar dose, importar, comprar ou escolher produtos à base de Cannabis sem orientação profissional adequada.

3. Limites do conteúdo

A CannBra busca manter informações claras e responsáveis, mas o conhecimento científico, as normas sanitárias e as regras de acesso podem mudar. O leitor deve confirmar informações relevantes com médicos, profissionais de saúde, órgãos oficiais e, quando necessário, orientação jurídica qualificada.

O site pode citar legislação, normas sanitárias, estudos ou fontes externas, mas essas referências não constituem aconselhamento jurídico, autorização de acesso, recomendação terapêutica ou garantia de resultado.

4. Uso do site

Ao acessar o site, o usuário concorda em utilizar o conteúdo de forma responsável e apenas para fins informativos. É proibido usar o site para:

• praticar atos ilícitos;
• publicar, enviar ou tentar inserir informações falsas, ofensivas ou maliciosas;
• reproduzir integralmente conteúdos sem autorização da CannBra;
• usar textos, marcas ou imagens do site para publicidade, venda de produtos, promessa terapêutica ou orientação individualizada não autorizada.

5. Propriedade intelectual

Textos, marcas, elementos visuais, organização editorial e demais conteúdos do site pertencem à CannBra ou são utilizados com autorização/licença. Trechos podem ser citados de forma limitada, com crédito ao Cannabis Medicinal Brasil e link para a página original, desde que não haja uso comercial, distorção de sentido ou associação promocional indevida.

6. Links externos

O site pode conter links para estudos, órgãos públicos, publicações científicas, artigos ou outras fontes externas. A CannBra não controla esses sites de terceiros e não se responsabiliza por seu conteúdo, disponibilidade, atualização, políticas de privacidade ou decisões tomadas a partir deles.

7. Alterações dos termos

A CannBra poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no site, no conteúdo, em práticas operacionais ou em exigências legais. A versão aplicável será aquela publicada nesta página.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, observadas as regras legais obrigatórias aplicáveis.