Política de privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

A pessoa jurídica vinculada à CannBra nesta política é CANNBRA HEALTH LTDA, Sociedade Empresária Limitada inscrita no CNPJ sob nº 28.803.354/0001-93, com nome fantasia CANNBRA (CannBra) e sede na Avenida Herculano Bandeira, 383, 1º andar, Pina, Recife/PE, CEP 51110-130, Brasil.

O canal público para assuntos de privacidade e eventual encarregado será informado quando disponível.

2. Quais dados podem ser tratados

O Cannabis Medicinal Brasil é um site educativo e não exige cadastro para leitura. Conforme a configuração final do site, podem ser tratados:

• dados técnicos de navegação, como endereço IP, navegador, dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso, para segurança, funcionamento e medição agregada de audiência;
• nome, e-mail e mensagem, apenas se o usuário preencher voluntariamente algum formulário ou canal de contato aprovado;
• dados de cookies ou ferramenta de analytics, caso uma ferramenta seja implementada e informada nesta política.

O site não deve coletar dados de saúde, prontuários, prescrições, laudos, documentos médicos, dados de pacientes ou informações sensíveis por meio de páginas públicas comuns.

3. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser usados para:

• manter o site funcionando com segurança;
• entender, de forma agregada, quais conteúdos ajudam melhor os leitores;
• responder mensagens enviadas voluntariamente por canais aprovados;
• cumprir obrigações legais ou solicitações de autoridade competente, quando aplicável.

A CannBra não deve usar dados enviados ao site para diagnóstico, prescrição, atendimento médico, análise de caso individual ou promessa de acesso a produtos.

4. Cookies e analytics

Informações sobre cookies, analytics, scripts, CDN, hospedagem e eventuais mecanismos de consentimento devem refletir os recursos técnicos efetivamente utilizados pelo site.

Se o site utilizar cookies, analytics ou tecnologias semelhantes, esta seção deve informar quais ferramentas são usadas, quais dados são tratados, a finalidade, a base legal e como o usuário pode gerenciar suas preferências quando aplicável.

Até a confirmação técnica e jurídica, não afirmar publicamente “não usamos cookies”, “não coletamos dados”, “analytics é anônimo” ou “não há terceiros”.

5. Compartilhamento com terceiros

A CannBra não vende dados pessoais. Dados podem ser tratados por fornecedores necessários ao funcionamento do site, como hospedagem, CDN, analytics, segurança, e-mail ou formulário de contato, sempre conforme a configuração aprovada.

A lista nominal de fornecedores, suboperadores, jurisdições e eventuais transferências internacionais deve refletir a configuração técnica e operacional aprovada pela CannBra.

6. Retenção dos dados

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta política, obrigações legais ou defesa de direitos.

Os prazos específicos para logs, analytics e mensagens de contato devem seguir a configuração operacional aprovada pela CannBra.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de consentimento e oposição quando aplicável.

O canal para exercício de direitos será informado quando disponível.

8. Segurança

A CannBra deve adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, comunicação indevida ou uso inadequado.

9. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nas ferramentas utilizadas, nas práticas da CannBra ou na legislação aplicável. A data da última atualização deve aparecer no início ou no fim da página.