O que é importação excepcional
A importação excepcional é um caminho em que a Anvisa pode autorizar pessoa física, ou representante legal, a importar produto derivado de Cannabis para tratamento da própria saúde. É necessário ter prescrição de profissional legalmente habilitado.
A autorização não significa que a Anvisa fornece o produto. Também não significa registro sanitário no Brasil ou avaliação de eficácia, qualidade e segurança pela Agência para aquele produto importado.
Etapas principais
Em linhas gerais, o paciente precisa:
- passar por consulta com profissional habilitado;
- obter prescrição adequada;
- solicitar autorização/cadastro no serviço indicado pela Anvisa;
- adquirir o produto pelo fornecedor escolhido;
- passar pela fiscalização e liberação na importação.
Os detalhes podem mudar, por isso o paciente deve consultar o portal oficial da Anvisa antes de qualquer compra.
Cuidados antes de pagar
Antes de comprar, confirme se o produto aparece na documentação, se há laudo, composição clara, concentração, lote, origem e orientação médica. Evite fornecedores que prometem cura, dispensam receita ou pressionam compra rápida.
Perguntas para levar ao profissional
- O produto prescrito é compatível com meu caso?
- Há alternativa disponível no Brasil?
- Como acompanhar efeitos e interações?
- Que documentos preciso guardar?
- O que fazer se houver reação indesejada?