Para ter acesso à cannabis medicinal no Brasil, os pacientes devem seguir algumas diretrizes regulamentadas, que têm evoluído nos últimos anos. Aqui estão os principais caminhos e informações sobre como obter esses tratamentos:
Caminhos para Acesso à Cannabis Medicinal
- Prescrição Médica: O primeiro passo para acessar produtos de cannabis medicinal é obter uma prescrição médica. Essa prescrição deve ser feita por um profissional de saúde qualificado que reconheça a necessidade do uso da cannabis para o tratamento de condições específicas.
- Compra de Produtos Autorizados: Os pacientes podem adquirir produtos à base de cannabis que foram autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até janeiro de 2024, aproximadamente 20 produtos derivados da cannabis estam disponíveis no mercado brasileiro, incluindo óleos e tinturas[1]. Infelizmente o valor desses produtos ainda é muito alto, o que torna inviável para a maioria dos brasileiros o seu uso.
- Importação: Por incrível que pareça a importação tem sido a maneira de consumo mais viável para a maioria dos Brasileiros que fazem uso de produtos a base de cannabis. A diferença nos valores as vezes chega a ser de mais de 400%. Essa importação é permitida pela RDC 660, deve ser feita com a apresentação da receita médica e o processo pode ser realizado através de empresas especializadas, como a Canna Brasil Express, Canect e Canna Care.
- Acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS): Em alguns casos, é possível acionar a Justiça para garantir o acesso a medicamentos à base de canabidiol pelo SUS. Recentemente, São Paulo implementou um decreto que permite a distribuição gratuita desses medicamentos para pacientes com condições específicas, como síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut[1][7].
- Cultivo Pessoal (Futuro): Em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de cânhamo industrial para fins medicinais, o que pode abrir novas possibilidades para o acesso à cannabis medicinal no Brasil. A Anvisa tem um prazo de seis meses para regulamentar essa prática[3][5].
Considerações Finais
O acesso à cannabis medicinal no Brasil está em constante evolução, com avanços regulatórios e jurídicos que visam facilitar o tratamento de diversas condições médicas. É fundamental que os pacientes sigam as orientações médicas e estejam cientes das regulamentações vigentes para garantir um uso seguro e eficaz da cannabis medicinal.